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Processo Tributario - Vittorio Cassone

Processo Tributario - Vittorio Cassone


Marca: Editora Atlas
Autor: Vittorio Cassone
Editora: Atlas 13º edição 2015

Processo Tributario - Vittorio Cassone
REF: 00813

Mais informações sobre este produto:

Os capítulos estão dispostos em- Procedimento e processo administrativo fiscal; As ações judiciais no CPC - RE e REsp - Controle de constitucionalidade das leis; A Fazenda Pública em Juízo; Ação declaratória; Ação anulatória de ato declarativo da dívida; Ação de consignação em pagamento; Ação cautelar; Ação de mandado de segurança; Ação de repetição do indébito tributário; Ação de execução fiscal; Ação cautelar fiscal; Ação rescisória e Poderes de fiscalização e sigilo bancário - elisão e evasão fiscais. O presente livro trata dos aspectos considerados básicos dos Processos Administrativo e Judicial Tributários, com leve referência a algumas disposições do Código de Processo Civil e demais normas processuais.

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