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Princípios do Direito Processual Ambiental - Celso Antonio Pacheco Fiorillo

Princípios do Direito Processual Ambiental - Celso Antonio Pacheco Fiorillo


Autor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Editora: Saraiva 5ª edição 2012

Princípios do Direito Processual Ambiental - Celso Antonio Pacheco Fiorillo
REF: 00934
Disponibilidade: 1 dias úteis
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Mais informações sobre este produto:

A obra inicia o estudo analisando os princípios fundamentais da Constituição Federal. Em seguida, discorre densamente sobre aspectos processuais do direito ambiental sob uma visão constitucional, tratando de temas essenciais para a defesa do meio ambiente em juízo, tais como indenização do dano ambiental, legitimidade ativa nas ações para defesa do meio ambiente, prova no direito processual ambiental, entre outros. O meio ambiente é estudado em toda a sua extensão, o que possibilita a discussão de questões relevantes envolvendo meio ambiente cultural, artificial, natural, do trabalho e muitos outros assuntos de direito ambiental.

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