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O Direito de No Produzir Prova Contra Si Mesmo 2 edio 2012 - Maria Elisabeth Queijo

O Direito de No Produzir Prova Contra Si Mesmo 2 edio 2012 - Maria Elisabeth Queijo


O Direito de No Produzir Prova Contra Si Mesmo 2 edio 2012 - Maria Elisabeth Queijo
REF: 00323

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O princpio de no produzir prova contra si mesmo disciplina que o acusado tem o direito de no se autoincriminar. A autora parte dos antecedentes histricos do princpio para indicar sua elevao categoria de direito fundamental constitucionalmente garantido. Enfatiza, assim, a importncia do instituto para assegurar a dignidade do cidado e para fundamentar as bases do Estado de Direito. Questes controversas tais como a aplicao do princpio no interrogatrio, os limites dos poderes do juiz na instruo criminal e as provas que dependem da colaborao do réu (exame de DNA e de alcoolemia, por exemplo) so enfrentadas pela autora. Todo o estudo é lastreado na doutrina nacional e estrangeira, revelando o que Ada Pellegrini Grinover qualificou como "pesquisa profunda e atualizada, uma colocao rigorosamente cientfica, um pensamento lmpido e coerente, uma linguagem clara e impecvel.

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