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Manual de Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual - Daniel Amorim Assumpção Neves



Autor: Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Editora: Metodo 2012
Manual de Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual - Daniel Amorim Assumpção Neves
REF: 00721

Mais informações sobre este produto:

O objetivo desta obra é apresentar ao leitor um verdadeiro manual sobre as principais questões jurídicas envolvendo o tema da improbidade administrativa. A abordagem é extremamente didática, com linguagem simples e objetiva, mencionando as principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para a jurisprudência do STF e do STJ. O tema é atual e de extrema relevância para o país, pois envolve a ética na gestão de recursos públicos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. De fato, a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) representa um verdadeiro marco na busca pela moralização da administração, o que denota a importância do seu estudo no atual estágio de evolução do Direito Público.

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