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Manual de Direito Ambiental - Luis Paulo Sirvinskas

Manual de Direito Ambiental - Luis Paulo Sirvinskas


Autor: Luis Paulo Sirvinskas
Editora: Saraiva 10º Edição 2012

Manual de Direito Ambiental - Luis Paulo Sirvinskas
REF: 0267

Mais informações sobre este produto:

Obra aborda o direito ambiental de forma abrangente, traçando desde noções introdutórias até aspectos do direito processual. Dividida em duas partes, a primeira cuida do direito material examinando princípios, tutela constitucional, civil, administrativa, penal e internacional do meio ambiente, poluição hídrica, sonora, visual e poluição do solo, áreas de preservação ambiental, tutela do patrimônio genético, da zona costeira e do meio ambiente do trabalho. A segunda parte trata dos aspectos processuais, trazendo a ação civil pública em matéria ambiental, ação civil de responsabilidade por improbidade, além de outros instrumentos como Adin, ação popular, mandado de segurança e mandado de injunção. Ao final, o autor apresenta uma lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção.

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