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Interpretação Constitucional - Série Idp - Inocencio Mártires Coelho

Interpretação Constitucional - Série Idp - Inocencio Mártires Coelho


Autor: Inocencio Mártires Coelho
Editora: Saraiva  4ª edição 2011

Interpretação Constitucional - Série Idp - Inocencio Mártires Coelho
REF: 00933

Mais informações sobre este produto:

Interpretar uma norma constitucional, espécie do gênero norma jurídica, é atividade que requer um estudo particularizado das técnicas hermenêuticas, devido à sua estrutura normativo-material e à natureza aberta de seu conteúdo. A presente obra dedica-se a essa temática, considerando os principais filósofos e jurisconsultos que refletiram sobre a hermenêutica. Para tanto, trata das especificidades da interpretação constitucional, da distinção entre regras e princípios, dos métodos e princípios da interpretação constitucional, dos seus limites, dentre outros aspectos.

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