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Direito do Trabalho - Vol. 9 - Col. Elementos do Direito



3ª Ed. 2013

Autor: Pereira, Leone

Editora Revista dos Tribunais

Direito do Trabalho - Vol. 9 - Col. Elementos do Direito
REF: 00452

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O Direito do Trabalho pode ser conceituado como o ramo da ciência jurídica dotado de um conjunto de princípios, regras, instituições e institutos próprios que disciplinam a relação de emprego e algumas relações de trabalho semelhantes.

A finalidade do Direito do Trabalho é estabelecer normas protetivas para o empregado com o escopo da promoção de condições dignas de labor.

Assim, o grande objetivo do Direito Laboral é a melhoria da condição social do trabalhador.

Esse ideário encontra respaldo constitucional no princípio da dignidade da pessoa humana no art. 1º, III, da CF/1988.

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