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Curso Prático de Direito Previdenciario - Ivan Kertzman

Curso Prático de Direito Previdenciario - Ivan Kertzman


Autor: Ivan kertzman
Edição: 8ª/ 2011
Editora: Juspodvm
Curso Prático de Direito Previdenciario - Ivan Kertzman
REF: 00266

Mais informações sobre este produto:

Sumário - 1. Definição de Seguridade Social; 2. Histórico da Seguridade Social; 3. A Seguridade Social na Constituição Federal; 4. Legislação Previdenciária; 5. Segurados do RGPS; 6. Tomadores de Serviço; 7. Salário-de-Contribuição; 8. Contribuições dos Segurados; 9. Contribuições dos Tomadores de Serviços; 10. Outras Receitas da Seguridade Social; 11. Retenção de 11% Sobre a Nota Fiscal dos Prestadores de Serviços; 12. Reembolso, Compensação e Restituição; 13. Certidão Negativa de Débito; 14. Competências do INSS, da SRFB e do AFRFB; 15. Obrigações Fiscais; 16. Parcelamento de Contribuições; 17. Processo Administrativo Previdenciário; 18. Crimes Contra a Seguridade Social; 19. Conceitos Introdutórios Sobre Plano de Benefícios; 20. Benefícios da Previdência Social; 21. Serviços da Previdência Social; 22. Benefícios da Assistência Social; 23. Assuntos Gerais de Benefícios; 24. Prescrição e Decadência; 25. Previdência Complementar; 26. Sinopse para Estudo; 27. Exercícios Fundamentados; 28. Súmulas Previdênciárias.

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