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A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo - Hugo Nigro Mazzilli

A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo - Hugo Nigro Mazzilli


Autor: Hugo Nigro Mazzilli

Editora: Saraiva
28ªedição 2015




A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo - Hugo Nigro Mazzilli
REF: 00269

Mais informações sobre este produto:

Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e vem sendo ampliado e aprimorado a cada ano, num trabalho incessante de acompanhamento das alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias.
Obra clássica em matéria de tutela coletiva, analisa as questões processuais atinentes à ação civil pública e à ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, das pessoas com deficiência, das crianças, adolescentes e jovens, dos idosos, das mulheres, das pessoas descriminadas, dos contribuintes e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Examinam-se os aspectos atinentes à tutela coletiva e diversas leis, como defesa do patrimônio publico e social (Lei de Improbidade Administrativa), no mandado de segurança coletivo (Lei n. 12.016/09), Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/10), na defesa da honra e da dignidade dos grupos raciais, étnicos e religiosos (Lei n. 12.966/14), entre outras.

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